Termos de Uso

Ao acessar ou usar a Prenote, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, por favor, não utilize o serviço.

Prenote é uma marca de Conrado Sistemas · CNPJ 40.126.774/0001-88.

1. O Serviço

A Prenote é uma plataforma de agenda e gestão para profissionais e negócios que atendem por agendamento, oferecendo agendamento inteligente, gestão de clientes, integração com WhatsApp, formulários com IA e relatórios. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo ser atualizado e aprimorado continuamente.

2. Cadastro e Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.

3. Planos e Pagamentos

A Prenote oferece um plano gratuito e planos pagos com cobrança mensal. Os preços vigentes estão disponíveis em prenote.app/#pricing.

• Planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou Pix.
• Alterações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento no período em curso já cobrado.
• Cobranças falhas resultam em suspensão temporária até regularização.

4. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma.
• O acesso continua disponível até o último dia do período pago.
• Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento da conta.
• Se você é profissional de saúde, exporte os seus registros antes de encerrar: a guarda pelo prazo exigido pelo seu conselho de classe é responsabilidade sua, não da Prenote.

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar, comprometer ou monitorar sistemas ou redes sem autorização.
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma.
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros.
• Fazer engenharia reversa ou copiar qualquer parte do serviço.

6. Dados dos Seus Clientes

6.1 Papéis

Os dados que você insere na plataforma sobre os seus próprios clientes são de sua propriedade. Em relação a eles, você é o controlador e a Prenote é o operador (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39): nós os tratamos em seu nome e conforme as suas instruções, descritas na nossa Política de Privacidade.

6.2 Suas obrigações

• Definir a base legal de cada tratamento que você realiza na plataforma.
• Informar os seus clientes sobre o tratamento e obter as autorizações necessárias.
• Declarar com veracidade o seu tipo de negócio e os registros profissionais da sua equipe — essas informações determinam o regime de dados de saúde aplicado pela plataforma (cláusula 6.3).
• Manter o sigilo profissional a que você esteja sujeito.
• Não registrar dados de saúde sem base legal.

6.3 Dados de saúde

A plataforma aplica um de dois regimes por organização, nunca por formulário, a partir do que você declarou:

• Profissional de saúde (art. 11, II, "f") — quando o tipo de negócio é da área da saúde e há pelo menos um profissional ativo com registro de conselho cadastrado. Não se pede autorização ao cliente; o formulário que ele preenche traz um aviso, e a responsabilidade pelo sigilo e pela guarda dos registros é sua.
• Autorização do cliente (art. 11, I) — em todos os demais casos. A plataforma bloqueia o registro do perfil de saúde, das avaliações e dos links de resultado enquanto a autorização não for concedida, e aplica um prazo máximo de retenção: os dados de saúde de um cliente sem atividade por 5 anos são eliminados, com aviso de 30 dias ao proprietário. A regra está na seção 11 do Acordo de Tratamento de Dados.

Se as informações declaradas deixarem de ser verdadeiras — por exemplo, se o último profissional com registro for desativado — o regime muda automaticamente para autorização do cliente a partir dali. Os registros já feitos mantêm a base legal que valia quando foram criados — e, por isso, também ficam de fora do prazo máximo de retenção acima: a guarda de um registro feito por profissional de saúde continua sendo sua. Declarar um tipo de negócio ou um registro de conselho que você não tem é descumprimento destes Termos, e a responsabilidade pelo tratamento sem base legal é sua.

6.4 Acordo de Tratamento de Dados

O Acordo de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos e detalha instruções, suboperadores, medidas de segurança, incidentes, apoio aos direitos dos titulares e término.

7. Modelos de Formulário

A Prenote oferece uma biblioteca de modelos de formulário (anamneses, termos, fichas e pesquisas) elaborados a partir de orientações públicas e sem revisão de um profissional da sua área. Eles são sugestões: não substituem a sua avaliação profissional nem as normas do seu conselho de classe ou da vigilância sanitária. Ao usar um modelo, você recebe uma cópia integralmente editável, e revisá-la e adaptá-la antes de enviar aos seus clientes é responsabilidade sua: o conteúdo dos formulários que você envia é de sua responsabilidade.

Cabe à Prenote manter os modelos fiéis às fontes que citam, livres de instrumentos licenciados de terceiros, e corrigir erros relevantes para a segurança que nos forem reportados. Atualizações de um modelo nunca alteram automaticamente um formulário que você já criou — quando houver uma versão nova, oferecemos uma nova cópia e você decide se a adota. Para reportar um problema em um modelo, escreva para support@prenote.app.

8. Propriedade Intelectual

A Prenote, incluindo sua interface, logotipo, textos, código e demais componentes, é de propriedade exclusiva da Prenote e protegido por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência de sua assinatura.

9. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, WhatsApp, etc.).

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Prenote não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos três meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após essa data implica aceitação dos novos termos.

Versão de 23 de setembro de 2026: reescreveu a cláusula 6 e incorporou o Acordo de Tratamento de Dados. Para as contas criadas antes dessa data, esta versão passa a valer em 31 de outubro de 2026, com aviso prévio por email. Para as contas criadas a partir dela, vale desde a aceitação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, PR, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.